Como Legalizar Carros Importados em Portugal?

Este guia abrange de forma detalhada o processo de legalização de carros importados em Portugal, com informações sobre documentos necessários, custos, prazos e passos específicos. Visa proporcionar uma compreensão abrangente e simplificada do processo. No entanto, tendo em conta a sua complexidade, prazos legais e tempo dispensado, deve sempre ponderar se deve fazer a legalização por si próprio ou contratar um agência especializada como a Agencia Solucoes.

Por que Legalizar um Carro Importado?

Adquirir um carro no estrangeiro pode em maioria dos casos compensar. Ao trazer o veículo para Portugal é essencial legalizá-lo para garantir a circulação nas estradas nacionais. A legalização envolve o pagamento de taxas, impostos, e a obtenção de documentos obrigatórios, como o Certificado de Conformidade Europeu.

Custos e Prazos a Considerar

Custos Fixos

• Documento Único Automóvel: €45

• Inspeção: €86

• Registo Automóvel: €55

• Certificado de Conformidade: €100 a €400

Custos Variáveis

• Imposto Sobre Veículos: Varia de acordo com as características da viatura.

• Imposto Único de Circulação: Varia de acordo com as características da viatura.

• Imposto sobre o Valor Acrescentado: Aplicável apenas a viaturas novas .

• Taxas alfandegárias: Aplicável quando o veículo vem de um pais fora da UE.

Prazos Máximos

• Declaração Aduaneira de Veículos: 20 dias após entrada em PT.

• Pagamento de impostos: 10 dias após Declaração Aduaneira de Veículos.

• Pedido de Documento Único Automóvel: 30 dias após conceção de matrícula.

• Registo na Conservatória Automóvel: 60 dias após características estarem disponíveis na pesquisa.

• Pagamento Imposto Único de Circulação: 90 dias após conceção de matrícula.

Passo a Passo para a Legalização

Inspeção do Carro

Leve o veículo a um centro de inspeções com Certificado de Matrícula, Modelo 9 do IMT e Certificado de Conformidade.

Obtenção do Número de Homologação no IMT

Obtenha a Homologação Nacional através de formulário Online.

Serviços Alfandegários

Preencha a Declaração Aduaneira de Veículos na Alfândega.

Pagamento dos Impostos

Pague o os impostos através do Documento Único de Cobrança que vai ser gerado.

Chapas de Matrícula

Após receber o número de matrícula, faça as chapas numa loja especializada.

Seguro Automóvel

Contrate um seguro automóvel antes de circular, com a .Declaração Aduaneira do Veículo.

Certificado de Matrícula Nacional

No IMT, solicite o Certificado de Matrícula com Modelo 9 do IMT, Modelo 112, Certificado de Conformidade, Declaração Aduaneira do Veículo e Nº de Homologação Nacional.

Registo na Conservatória

Registe o veículo na Conservatória do Registo Automóvel.

Pagamento do Imposto Único de Circulação

Pague o Imposto Único de Circulação através do Portal das Finanças.

Riscos de Incumprimento de Prazos

O não cumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar em coimas. Certifique-se de seguir todos os passos atempadamente para evitar penalidades financeiras. Este guia visa simplificar um processo complexo. Consulte sempre as entidades oficiais para informações atualizadas. Lembre-se, o sucesso do processo depende da organização, diligência e cumprimento atempado de todos os requisitos. Mesmo as agências deparam-se com problemas durante o processo tendo em conta o funcionamento por vezes menos bom das entidades envolvidas.

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Evite percas de tempo, de paciência, coimas e atrasos. (Fica mais caro no final das contas!)

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